sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

A QUEM INTERESSAR ´POSSA


JOSEMÍLIA GUERRA – OAB/PB 10561 Avenida Princesa Isabel, 484, sala 04 – Centro – João Pessoa – PB Telefone: (83) 3045-6763 – Email: josemiliaguerra@gmail.com            1   QUESTIONAMENTO SOBRE O ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Em Decisão Monocrática do dia 01/02/2017, o Ministro DIAS TOFFOLI do Supremo Tribunal Federal negou seguimento a Recurso do Estado do Paraná, no qual se questionava a incidência do ICMS sobre a taxa de transmissão e distribuição de energia elétrica. Em resumo, o entendimento do Ministro é o de que o STF já vem decidindo que a discussão sobre a não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição da energia elétrica não deve ser feita pelo STF, mas sim pelo STJ. O que esta decisão quer dizer na prática? No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os contribuintes estão sendo amparados, no sentido de que a transmissão e distribuição de energia elétrica não são base de cálculo do ICMS. Se observar a conta de energia, verifica-se que quase 50% do custo da energia elétrica é resultado dessas taxas.  Nessa conta, os valores de transmissão, distribuição e encargos somam R$ 37,45. Nesse caso, o ICMS a ser devolvido é R$ 12,48. A conta de energia seria reduzida de R$ 70,26 para R$ 57,78, além da devolução dos atrasados. Observação: No caso do contribuinte até 50 kwh, eles são isentos do ICMS, motivo pelo qual não há valores para requerer na Justiça. Documentação Necessária (trazer originais para digitalizar): - RG - CPF - Três últimas contas de energia elétrica 

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Sistel: Hoje tem reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel

Temas como fechamento do balanço de 2016, distribuição do superavit do plano PBS-A de 2012 e melhorias do PAMA devem estar na pauta de assuntos a serem tratados.

Vamos aguardar os informes dos conselheiros eleitos pelos participantes.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Outros países podem seguir o exemplo do Peru e confiscar os bens da Odebrecht

Enquanto não chega ao nosso conhecimento  as notícias do Superávit e dos itens que os Conselheiros da Fenapas irão negociar na Sistel, vamos noticiando o que segue abaixo:


A Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária do Peru (Sunat) ordenou embargo de cerca de 200 milhões de soles peruanos (US$ 62 milhões, ou R$ 191 milhões) contra oito empresas brasileiras presentes no país, todas, segundo investigações, envolvidas na Lava-Jato...leia mais

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Sistel: Mário Amigo assume diretoria de investimentos da Sistel

Mário Amigo deixou há cerca de duas semanas a direção do fundo Multipatrocinado do HSBC, que com a compra do banco inglês pelo Bradesco, no ano passado, passou a se chamar Multibra...leia mais 

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Reforma na Previdência não! O caminho é recuperar receitas e instalar uma CPI





A reforma na Previdência visa exclusivamente cortar as despesas previdenciárias para refinanciar o Estado, ou seja, cobrir o déficit fiscal.
O Governo para justificar sua proposta de Reforma que vai prejudicar milhões de trabalhadores e aposentados e pensionistas alega um déficit inexistente no sistema previdenciário...leia mais

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Veja como conferir a grana do FGTS e evite filas na Caixa

O trabalhador que vai até uma agência da Caixa em busca de informações sobre o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ter que encarar uma longa fila...leia mais

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Idade mínima de 60 anos é apoiada por 250 deputados

Uma proposta que pode deixar a reforma da Previdência mais "leve" para o trabalhador já conta com 250 assinaturas de deputados, número bem acima das 171 necessárias para a sugestão de mudanças ao projeto original do governo Michel Temer (PMDB)...leia mais

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Exterminador de Futuros

Alguém pichou um muro em São Paulo e a imagem ganhou a internet: “nascer, trabalhar, morrer”. Frase precisa, sintética, perfeita, que traduz o estado de espírito dos brasileiros após o anúncio da reforma Temer da previdência...leia mais

Fundos de Pensão: “OAB estará na luta em defesa dos fundos de pensão”, diz Lamachia, presidente da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (7) que a luta em defesa dos fundos de pensão será uma luta da própria Ordem....leia mais

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

INSS: Supremo garante revisão pelo teto para todos que se aposentaram entre 1988 e 1991

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (6) garante o direito de revisão pelo teto dos benefícios de todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deram entrada nas aposentadorias entre os anos de 1988 e 1991. A Justiça Federal já vinha reconhecendo o direito dos aposentados que garantiram seus benefícios entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período conhecido como “Buraco Negro”, a solicitar os valores corrigidos...leia mais

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Escolas poderão ter aulas sobre respeito e cuidado aos idosos

Para ajudar os brasileiros a lidarem com o a população idosa que aumenta no país, o senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que o tema do envelhecimento e do cuidado e respeito aos idosos façam parte do currículo da educação básica...leia mais

Mensagem do Inicio de 2017.

      A FENAPAS é uma Entidade sem fins lucrativos, formada por quinze Associações de Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Antigo Sistema Telebras, que se uniram voluntariamente para conseguir uma força maior na defesa dos direitos dos seus Associados...leia mais

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

PARABENS A APAS-RJ

O ano de 2017 tem particular significado para a APAS – RJ. Em meados deste ano, a Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro completará duas décadas de bons e continuados serviços prestados a seus associados...leia mais

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

SISTEL - Pacote Preventivo 2017

A Sistel iniciou o envio do material explicativo para realização do Pacote de Exames Preventivos de 2017. É muito importante realizá-lo, afinal o melhor remédio continua sendo a prevenção!...leia mais